Consignação: de quem é o estoque até a venda?

Mandar mercadoria em consignação ajuda a abrir cliente novo e a colocar produto novo na prateleira de quem ainda não quer arriscar a compra. Mas a mercadoria continua sendo da sua empresa até o cliente vender, e é aí que o controle costuma escapar: ninguém sabe ao certo quanto está fora, em qual cliente, há quanto tempo e quanto já foi vendido sem ser acertado. Veja como a consignação funciona, o caminho das notas fiscais, um exemplo com números e como controlar o estoque que está na casa do cliente.

Na distribuidora e no atacado, a consignação aparece para lançar uma linha, entrar num cliente grande ou atender produtos de giro incerto. Na indústria, ela é comum com revendas e representantes que expõem o produto antes de comprar. Em todos os casos, a consignação é uma venda que ainda não aconteceu, e o estoque que está fora continua no balanço de quem enviou.

O que é consignação mercantil

Na consignação mercantil, uma empresa, o consignante, entrega mercadoria a outra, o consignatário, para que ela revenda. A propriedade continua com o consignante até a venda. O consignatário paga só o que vendeu, num acerto periódico, e devolve o que não vendeu dentro do prazo combinado.

Para o consignatário, é uma forma de testar produto sem comprometer caixa. Para o consignante, é uma forma de vender mais, mas com três custos que a venda comum não tem: o capital parado na casa do cliente, o risco de perda ou avaria fora do seu controle e o trabalho de acompanhar cada saldo até o acerto.

Existe também a consignação industrial, em que a mercadoria é entregue para ser usada no processo produtivo do destinatário, como peças e componentes que ficam na linha do cliente e só são faturados quando consumidos. A lógica de controle é a mesma: o material é de quem enviou até ser usado, e o acerto periódico define o que vira venda. Este artigo trata da consignação mercantil, a mais comum entre distribuidores e revendas.

Quando faz sentido consignar

• Produto novo ou de giro desconhecido, que o cliente não compraria sem testar.
• Entrada em cliente estratégico, em que a exposição do produto vale o risco.
• Itens de valor alto ou sazonais, em que o cliente não quer imobilizar estoque.

Fora desses casos, a consignação tende a virar uma forma de dar prazo sem cobrar por isso, e com menos garantias do que uma venda a prazo. Antes de aceitar um pedido de consignação, vale perguntar se o cliente não compraria com um prazo um pouco maior ou com uma condição de troca.

O caminho das notas fiscais

A consignação mercantil tem um fluxo fiscal próprio, regulado pelo Ajuste SINIEF 2/93 e detalhado pelas secretarias de Fazenda dos estados. As naturezas de operação e o CFOP de cada nota mudam conforme a etapa:

1. Remessa em consignação. O consignante emite a nota de remessa, CFOP 5.917, pelo preço combinado, com destaque do ICMS quando devido. Se o preço for reajustado depois, emite uma nota complementar só com o valor do reajuste.
2. Venda ao cliente final. O consignatário vende a mercadoria e emite a própria nota de venda, CFOP 5.115, com as regras normais de tributação.
3. Devolução simbólica. O consignatário emite uma nota de devolução simbólica ao consignante, CFOP 5.919, sem destaque de ICMS, informando a nota de remessa original. A mercadoria não volta: a nota só "devolve" no papel o que foi vendido.
4. Simples faturamento. O consignante emite a nota de venda ao consignatário, CFOP 5.113 para produção própria ou 5.114 para mercadoria de terceiros, sem destaque de ICMS e IPI, porque o imposto já foi destacado na remessa. É essa nota que gera o título a receber.
5. Devolução física. O que não foi vendido volta ao consignante com nota de devolução, CFOP 5.918, com destaque do ICMS.

Onde o controle escapa

O problema da consignação raramente é fiscal. É de controle: a mercadoria sai do seu estoque físico, mas continua sendo sua, e passa a depender de informações que vêm do cliente. Os pontos que mais falham são:

1. Saldo por cliente desconhecido. A soma de remessas menos devoluções menos vendas acertadas de cada cliente não está em lugar nenhum, ou está numa planilha que só uma pessoa atualiza.
2. Acerto atrasado. O cliente vendeu, mas a devolução simbólica não veio, e o faturamento e o recebimento ficam para depois.
3. Mercadoria envelhecida. Itens parados há meses na casa do cliente, que vão voltar avariados, fora de linha ou perto do vencimento.
4. Divergência na contagem. O que o cliente diz ter vendido e o que sobrou não fecha com o que foi enviado.
5. Consignado sem limite. O cliente acumula estoque consignado muito acima do que venderia, sem que isso apareça na análise de crédito.

Como controlar o estoque em consignação

1. Contrato com regras claras. Prazo de acerto, prazo máximo de permanência da mercadoria, responsabilidade por perda e avaria, e quem paga o frete de devolução.
2. Saldo por cliente e por item. Remessas menos devoluções simbólicas menos devoluções físicas. Esse saldo precisa ser conferido a cada acerto, e não só quando o cliente é encerrado.
3. Acerto periódico com contagem. No acerto, o consignatário informa o que vendeu e a empresa confere o que sobrou. A diferença precisa ser cobrada ou lançada como perda, com motivo, no mesmo mês.
4. Limite de consignação por cliente. Assim como o limite de crédito, um teto para o valor consignado em cada cliente, revisto pelo histórico de giro. Quem já tem política de limite de crédito para evitar inadimplência pode usar a mesma lógica para o consignado.
5. Idade do saldo. Acompanhar há quantos dias cada item está fora. O que passa do prazo combinado volta ou vira venda.
6. Conferência entre devolução simbólica e faturamento. Cada devolução simbólica recebida precisa gerar a nota de simples faturamento e o título a receber, sem esquecer nenhuma.

Indicadores para acompanhar

• Saldo consignado em reais, por cliente. Quanto da empresa está na casa de cada cliente hoje.
• Conversão em venda. Quanto do que foi consignado virou venda, e quanto voltou. Uma conversão baixa indica produto ou cliente errados para a consignação.
• Idade média do saldo. Dias, em média, que a mercadoria fica fora antes de virar venda ou voltar.
• Divergência no acerto. Diferença entre o saldo esperado e o contado, em reais e em percentual do saldo.

Erros comuns na consignação

• Tratar remessa como venda. Contar a remessa no faturamento infla o resultado e esconde o risco de devolução.
• Esquecer o estoque que está fora no inventário. A mercadoria consignada é da empresa e precisa estar no levantamento, separada do estoque próprio.
• Consignar para qualquer cliente. Consignação é crédito em forma de mercadoria. Cliente sem histórico ou com atraso não deveria receber consignado.
• Deixar o acerto para "quando der". Cada mês sem acerto é venda já feita que ainda não virou título a receber.
• Não registrar perdas. Diferença de contagem que não é cobrada nem lançada como perda continua aparecendo como estoque que não existe.

Como o Yzidro ERP ajuda a controlar a consignação

Perguntas frequentes sobre consignação

Este conteúdo tem caráter informativo e usa números hipotéticos. O fluxo de notas segue o Ajuste SINIEF 2/93 e as orientações da Sefaz de Pernambuco sobre remessa em consignação; as regras de ICMS, substituição tributária, IBS e CBS variam por estado e por operação e devem ser validadas com o seu contador antes de qualquer decisão.