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Reforma Tributária: como evitar multas a partir de 2027
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Reforma Tributária: como evitar multas a partir de 2027

Equipe Domtec SistemasPublicado em Atualizado em

O governo usou 2026 como um ano de orientação: quem errou o preenchimento de IBS e CBS nas notas recebeu aviso, não multa. Esse período acaba com o ano. A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada de verdade e as falhas nos documentos fiscais passam a gerar penalidade. Veja o que já é obrigatório, como funciona o programa de conformidade criado para a transição, onde estão os erros que mais expõem a empresa e o que fazer até 31 de dezembro.

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Para a indústria, a distribuidora e o atacado, que emitem centenas ou milhares de notas por mês, o risco não está em uma nota errada. Está em um cadastro errado, que se repete em todas as notas daquele produto. Em 2026, isso gerou avisos. Em 2027, o mesmo erro pode virar uma multa por documento.

O que já é obrigatório

Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a NF-e passou a exigir as informações de IBS e CBS nas operações a partir de 3 de agosto de 2026. Na NFS-e, a obrigação chegou à maioria dos serviços em 1º de outubro. Para as empresas do Simples Nacional, ela começa em 1º de janeiro de 2027.

As validações que fariam a Sefaz rejeitar a nota sem esses campos foram adiadas, sem nova data. Isso quer dizer que a nota incompleta ainda é autorizada, mas não quer dizer que ela está certa. A obrigação continua valendo, e o XML fica guardado como foi emitido.

Do período educativo às multas 3 ago 2026 IBS e CBS obrigatórios na NF-e 1º out 2026 Obrigação chega à maioria das NFS-e 31 dez 2026 Prazo para corrigir as inconsistências apontadas pelo fisco 1º jan 2027 CBS cobrada, PIS e Cofins extintos, Simples passa a informar IBS e CBS 2027 em diante Fim do período educativo: começam as multas
Os marcos da transição até o início das multas. O prazo de 31 de dezembro vale para corrigir as inconsistências comunicadas dentro do programa de conformidade.

O que muda em 2027

Em 2027, a CBS passa a ser cobrada no lugar do PIS e da Cofins, que deixam de existir. O IBS segue com alíquota de teste, e a troca do ICMS e do ISS pelo IBS acontece aos poucos entre 2029 e 2032. Na mesma data, começam o Imposto Seletivo e a redução a zero do IPI para a maioria dos produtos, fora da Zona Franca de Manaus.

Com a cobrança real, o fisco passa a cruzar o que foi destacado nas notas com o que foi recolhido e com o crédito que cada comprador tomou. Um erro de classificação deixa de ser só um campo mal preenchido. Ele muda o imposto devido, o crédito do cliente e o preço que a empresa cobra.

O programa de conformidade de 2026

Para a transição, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS criaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária, regulado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026. Ele funciona como orientação e autorregularização, e não como fiscalização.

Quem cumpre as obrigações de IBS e CBS fica no programa. Quem ainda não cumpre todas pode continuar nele se melhorar o preenchimento dos campos ao longo do tempo, responder aos avisos no prazo, corrigir as inconsistências comunicadas até 31 de dezembro de 2026 e manter um contador responsável. Quando o fisco notifica uma falha em obrigação acessória, a empresa tem 60 dias para corrigir. Corrigindo nesse prazo, a penalidade deixa de existir.

ImportanteA tolerância vale para quem está corrigindo. Empresa que recebe avisos e não responde, ou que segue emitindo notas com o mesmo erro, perde o benefício e chega a 2027 com o problema acumulado.
Exemplo com números hipotéticosUma indústria emite 2.000 NF-e por mês. Desde agosto, 12 produtos saem com a classificação de IBS e CBS errada e aparecem em 300 notas mensais. Até dezembro, são cerca de 1.500 notas com o mesmo erro, e a correção custa uma revisão de 12 cadastros. Se a empresa deixa para 2027, cada nova nota com aquele erro pode gerar penalidade, e o cliente que tomou o crédito errado vai pedir a correção.

Quer saber quantos produtos do seu cadastro ainda estão sem a classificação da reforma?


Onde a empresa fica exposta

  1. Cadastro de produtos sem a classificação da reforma. É a origem da maioria dos erros, porque cada produto errado contamina todas as notas em que aparece.
  2. Natureza de operação sem regra para IBS e CBS. Venda, bonificação, remessa e devolução têm tratamentos diferentes, e cada combinação precisa de uma classificação própria.
  3. Notas de devolução. A devolução precisa repetir os impostos da nota original, inclusive IBS e CBS, e referenciar a chave dela.
  4. Notas de serviço. Quem também presta serviço, como manutenção ou instalação, precisa conferir a NFS-e, que entrou na obrigação depois da NF-e.
  5. Fornecedores desatualizados. A partir de 2027, o crédito de CBS depende do que o fornecedor destacou. Uma nota de compra errada é crédito perdido ou glosado.

O que passou a ser exigido na NF-e em agosto e como conferir cada campo está no post sobre as novas regras fiscais de 3 de agosto.

O que fazer até 31 de dezembro

  1. Responda a todos os avisos do fisco. Cada aviso tem prazo e é a prova de que a empresa está se regularizando.
  2. Revise os produtos que mais aparecem nas notas. Comece pelos itens de maior faturamento e valide a classificação com o contador.
  3. Teste uma nota de cada tipo de operação. Venda, bonificação, remessa, transferência e devolução, conferindo os campos de IBS e CBS no XML.
  4. Peça aos principais fornecedores que confirmem a adequação. Em 2027, o crédito da empresa depende das notas deles.
  5. Revise o preço de 2027. Com a CBS no lugar do PIS e da Cofins e o IPI zerado na maioria dos itens, a formação de preço muda.

Como o Yzidro ERP ajuda a chegar em 2027 sem multas

  • Cadastro sem a classificação da reforma → o Yzidro cria as classificações fiscais da reforma em massa, por planilha, e devolve em uma nova planilha os produtos sem informação, para o contador completar.
  • Uma regra para cada tipo de operação → a mesma planilha é importada para cada combinação de natureza de operação e tipo fiscal, como venda, venda a consumidor final e devolução.
  • Classificação atual e nova convivendo → a classificação da reforma convive com a atual no cadastro, e as duas saem no XML da nota.
  • Pedido digitado com o imposto errado → depois de corrigir a classificação do produto, o recálculo de tributos atualiza os pedidos ainda não faturados, sem excluir e redigitar.
  • Devolução sem IBS e CBS → a NF-e de devolução referencia a chave da nota de compra e permite destacar CBS e IBS item a item, com cálculo automático.
  • Nota errada saindo sem conferência → o gerenciador de NF-e gera a pré-DANFE para o contador conferir antes de autorizar.

Perguntas frequentes sobre multas da Reforma Tributária

Notas emitidas com erro em 2026 podem gerar multa depois?

O compromisso do governo é tratar 2026 como período de orientação. Dentro do programa de conformidade, as inconsistências comunicadas devem ser corrigidas até 31 de dezembro de 2026, e uma notificação por falha em obrigação acessória pode ser resolvida sem penalidade se corrigida em 60 dias. Quem ignora os avisos perde essa proteção.

A empresa precisa se inscrever no programa de conformidade?

Não. Quem cumpre as obrigações acessórias de IBS e CBS já fica no programa, salvo manifestação em contrário. Quem ainda não cumpre todas depende de mostrar melhora contínua, responder aos avisos no prazo e corrigir as falhas apontadas.

A empresa do Simples Nacional também corre risco em 2027?

Sim. A obrigação de informar IBS e CBS nos documentos começa para o Simples em 1º de janeiro de 2027. Quem optar por recolher IBS e CBS pelo regime regular, opção aberta até 30 de outubro de 2026 para o primeiro semestre de 2027, também passa a seguir as regras de crédito e débito do novo sistema.

A nota sem IBS e CBS já é rejeitada pela Sefaz?

Ainda não. As validações que rejeitariam a nota foram adiadas sem nova data. Quando entrarem em produção, a nota incompleta deixa de ser autorizada, e o problema passa a parar o faturamento, e não só gerar aviso.

Este conteúdo tem caráter informativo, reflete as regras publicadas até outubro de 2026 e usa números hipotéticos. A regulamentação da reforma segue em ajuste. Valide prazos, obrigações e a classificação de cada operação com o seu contador.

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