Como proprietário de uma pequena empresa, é importante saber sobre Regime de Caixa e Regime de Competência para bem controlar as receitas e despesas da sua empresa e pagar impostos sobre os lucros.
Esses podem não ser seus aspectos favoritos do empreendedorismo, mas são essenciais para manter seu negócio no azul e garantir que você não tenha problemas com o Fisco.
Uma das primeiras decisões que você deve tomar em relação às finanças de sua empresa é conhecer sobre Regime de Caixa e Regime de Competência e decidir qual deles irá utilizar.
Cada um tem os seus prós e contras. Veja como decidir qual é o certo para você, o que isso significa para suas demonstrações financeiras e o valor do imposto devido. Boa leitura!
Regime de Caixa e Regime de Competência: qual é a diferença?
De acordo com o Regime de Caixa, sua empresa deve registrar a receita em seus livros contábeis quando o dinheiro for recebido e as despesas quando forem pagas.
O uso do Regime de Caixa não requer a utilização de contas ao registrar itens como:
- Valores a receber para rastrear dinheiro devido à sua empresa por bens ou serviços fornecidos a clientes a crédito; e
- Despesas a pagar para rastrear dinheiro devido a outras empresas, normalmente para compras de bens e serviços.
De acordo com o Regime de Competência, por outro lado, as receitas e despesas são registradas quando são auferidas, independente de quando o dinheiro realmente muda de mãos.
Usar o Regime de Competência significa que você precisa incluir contas relacionadas a valores a receber e a despesas a pagar em seu plano de contas.
Para ilustrar a diferença entre Regime de Caixa e Regime de Competência, digamos que você conclua um projeto para um cliente em 27 de dezembro de 2021 e envie a ele uma fatura de R$ 600,00.
Seu cliente paga a fatura em 5 de janeiro de 2022. No final do ano, você ganhou aqueles R$ 600 de receita, mas ainda não foi pago.
Se você mantiver seus livros contábeis no Regime de Caixa, você registrará R$ 600 de receita em seus livros em janeiro de 2022, ano em que recebeu o pagamento.
Se, no entanto, você mantiver seus livros contábeis pelo Regime de Competência, você registrará os R$ 600,00 de receita ainda em 2021, ano em que a receita foi reconhecida.
Seu balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021 incluiria, portanto, o valor de R$ 600,00 em Duplicatas a Receber.
Da mesma forma, digamos que você tenha pedido R$ 200,00 de material de escritório a crédito em dezembro de 2021, mas não pague a fatura que o acompanha até janeiro de 2022.
De acordo com o Regime de Caixa, você registraria essa despesa em janeiro, porque é quando o dinheiro muda de mãos.
No entanto, se você usar o Regime de Competência, reconhecerá essa despesa já em 2021. O seu balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2021 incluirá R$ 200,00 em Contas a Pagar.
Vamos a seguir considerar os prós e os contras do Regime de Caixa e Regime de Competência.
Prós e contras do Regime de Caixa
O Regime de Caixa é usado por muitas pequenas empresas porque é mais simples.
Você não tem que lidar com contas a receber ou contas a pagar. Você simplesmente registra a receita conforme é recebida e as despesas conforme são pagas.
O Regime de Caixa também dá a você mais controle sobre quando você paga imposto de renda sobre suas receitas, porque você não precisa pagar imposto sobre a renda até que ela seja realmente recebida.
No entanto, existem algumas desvantagens em usar o Regime de Caixa.
Como você não reconhece contas a receber e a pagar nos livros contábeis de sua empresa, o Regime de Caixa pode oferecer uma visão distorcida de sua situação financeira.
Além disso, como o Regime de Caixa não combina receitas com despesas, as diferenças de tempo podem fazer parecer que sua empresa tem receitas esporádicas ou não é financeiramente viável em determinados períodos.
Prós e contras do Regime de Competência
Existem algumas vantagens em usar o Regime de Competência, mesmo quando não é obrigatório.
Como esse método combina receitas e despesas com o período de tempo em que ocorreram, ele fornece uma imagem mais precisa da lucratividade e da saúde financeira de sua empresa.
É por isso que esse método é necessário para empresas de capital aberto e negócios que emitem demonstrações financeiras usando os princípios contábeis geralmente aceitos (GAAP).
Além da maior complexidade do uso do Regime de Competência, outra desvantagem é que é mais difícil ficar de olho na quantidade de dinheiro que você realmente tem disponível.
Como o Regime de Competência exige que você reconheça as receitas quando ganhas, suas demonstrações financeiras podem mostrar receitas saudáveis, mesmo que a empresa esteja passando por uma falta de caixa.
Isso pode ocorrer porque uma quantidade significativa de receitas ainda não foi realmente recebida (está presa em suas contas a receber).
Regime de Caixa e Regime de Competência: qual é melhor?
No Brasil, somente empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido podem optar pelo Regime de Caixa ou Regime de Competência.
Qualquer corporação que não se enquadre nesses parâmetros deve usar o Regime de Competência, mais recomendado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
O Regime de Competência é mais complexo, mas é o mais recomendado.
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