SPED fiscal: o que é e como funciona?

Desburocratizar: esta é uma das características do Sped Fiscal, o Sistema Público de Escrituração Digital. É ele quem contribui como um avanço da informatização e na relação entre fisco e contribuintes. A ideia é do Governo Federal e parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007 – 2010).

Nós, da Domtec Sistemas, queremos apresentar para você o Sped Fiscal e como ele auxilia no cotidiano da sua empresa. Confira!

1. O que é o Sped Fiscal?

Com o intuito de facilitar o relacionamento entre empresas e o setor público, o Sped Fiscal contribui no envio de informações, ao mesmo tempo em que padroniza os conteúdos de maneira simplificada.

Não é novidade que o sistema todo é moderno, mas somando-se a isso, auxilia na entrega de documentação, sem a necessidade de ser impresso, o que diminui significativamente a burocratização. Para as assinaturas dos documentos eletrônicos, são utilizadas certificações digitais, o que garante a validade jurídica.

Dessa forma, cabe à empresa entender como funciona o sistema e de que forma pode utilizá-lo. Fazemos questão de explicar para vocês.

2. Como funciona?

A empresa deve enviar mensalmente um arquivo digital com os documentos e outras informações solicitadas pelo fisco estadual e federal, além de informações sobre impostos. Para gerar a Escrituração Digital, é necessário extrair e submeter às informações ao Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo site da Receita Federal.

Após a validação, é necessário assinar o documento digital e transmitir as informações. Para isso, é essencial a emissão de um certificado digital, que você adquire por uma autoridade certificadora credenciada e de qualidade.

O sistema possui 12 módulos, cada qual com uma função diferente e de extrema importância para a sua empresa. São eles:

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
● Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica;
● Nota Fiscal Eletrônica;
● Escrituração Fiscal Digital para Instituições Financeiras;
● Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
● Escrituração Contábil Digital;
● Escrituração Contábil Fiscal;
● Escrituração Fiscal Digital de Contribuições para o PIS e Cofins;
● Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI;
● Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
● Conhecimento de Transporte Eletrônico;
● Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos.

3. Os blocos do Sped Fiscal

A Escrituração Digital é constituída por blocos de informação, entre o registro inicial e o final. Cada um dos blocos possui um registro de abertura, de dados e de encerramento. Os blocos que compõem o Sped Fiscal são:

● 0: Abertura, identificação e referências;
● C: Documentos fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI): diz respeito às Notas Fiscais de Produtos ou Produtos/Serviços;
● D: Documentos fiscais II – Serviços (ICMS): trata-se do registro de dados de recebimento ou emissão de documentos fiscais de prestação de serviços;
● E: Apuração do ICMS e do IPI: responsável por armazenar informações sobre ICMS e IPI;
● G: Controle do Crédito do Ativo Permanente – CIAP: registros de dados do CIAP;
● H: Inventário Físico: é necessário informar o inventário físico da empresa, quantidade, valor e código do item;
K: Controle da Produção de Estoque: muitas vezes compreendido equivocadamente como algo separado do Sped, o bloco K tem relação com o livro de registro de controle de produção e estoque. Nele, estão relatados os documentos fiscais e de utilização interna da empresa, com entradas e saídas de mercadorias;
● 1: Outras informações;
● 9: Controle e encerramento do Arquivo Digital.
Em 2020, o bloco G vai ter mudanças e exigir mais informações do contribuinte. É necessário ficar atento às alterações.

4. Quem deve emitir o Sped Fiscal?

A responsabilidade pela emissão dos arquivos mencionados é da empresa, mas há quem delegue a função para o contador. Na maioria dos casos, isso ocorre porque o contribuinte não apresenta um sistema de gestão que gere o arquivo Sped.

A dica, portanto, é que a própria empresa cuide destes arquivos, afinal, é ela quem tem e trabalhar dia a dia com as informações necessárias. Muitas vezes isso acaba se tornando uma grande dor de cabeça ao contribuinte que não conhece o sistema.

Mas é possível facilitar todo este trabalho por meio de um software de gestão empresarial ERP para pequenas e médias empresas.

5. Como a Domtec Sistemas pode auxiliá-lo?

A Domtec Sistemas desenvolve um sistema prático, ágil e intuitivo para os processos operacionais. A sua empresa pode avançar na produtividade e ter relatórios e indicadores de informações estratégicas.

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